Turismo de São José do Norte será alavancado com a promulgação das leis nºs 915 e 916/2021
Turismo de São José do Norte será alavancado com a promulgação das leis Lei nºs 915 e 916/2021
No mês de abril deste ano o Legislativo Municipal aprovou dois Projetos de Leis que foram enviados pelo Executivo Municipal para a Câmara de Vereadores, com a finalidade de instituir no município o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e o Plano Municipal de Turismo.
Os Projetos logo aprovados pelos vereadores, tiveram as Lei nºs 915 e 916/2021 sancionadas e promulgadas pela chefe do Executivo Municipal, Fabiany Zogbi Roig. Diante destas leis cabe a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (SMTEL) e Conselho Municipal de Turismo (Comtur) proceder o acompanhamento e às avaliações periódicas do Plano Municipal de Turismo para sua implantação e operacionalização, plano este que terá duração de 5 (cinco) anos, a contar da publicação da lei, e também a realização da divulgação do mesmo para a população, por intermédio dos canais competentes, visando à participação no acompanhamento de sua execução.
Já o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) tem como finalidade apoiar e subsidiar financeiramente os programas, projetos e ações de turismo, de iniciativa do poder público municipal e privado no âmbito das políticas públicas do Governo Municipal, mediante administração compartilhada e gestão eficiente dos recursos públicos que lhe forem destinados.
Para a equipe da SMTEL esta é mais uma conquista para o município de São José do Norte, um município que tem estrutura para alavancar sua economia através do Turismo local.
