SMS cadastra R$ 1,1 milhão em emendas parlamentares
Todos os anos, o Governo Federal elabora um projeto de lei orçamentária que determina os gastos federais e este projeto precisa ser aprovado no Congresso Nacional. É nesse momento que os parlamentares podem fazer as emendas. Neste ano, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de São José do Norte foi beneficiada com emendas parlamentares propostas por sete deputados. O valor das emendas chega a R$ 1,1milhão.
A titular da SMS, Roberta Paganini, explica que os recursos só deverão estar disponíveis à secretaria em meados de setembro deste ano.
As emendas parlamentares são uma forma de descentralizar o orçamento, aumentando a participação de deputados e senadores no processo de definição do uso do dinheiro público, pelo fato de os deputados e senadores conhecerem melhor a realidade de seus estados, regiões e localidades do que o Governo Federal, ou seja, os recursos públicos seriam mais bem direcionados atendendo, de forma eficiente, as necessidades locais.
Com a Emenda Constitucional 86, aprovada, em março de 2015, se estabeleceu um valor mínimo de emendas parlamentares que devem, obrigatoriamente, ser executadas e a metade deste valor precisa ser aplicado na saúde.
As emendas na área da saúde podem ser para a atenção básica ou atenção especializada e ainda podem ser para auxiliar no custeio dos serviços ou para aquisição de equipamentos, obras e reformas e esta definição já vem indicada pelo parlamentar.
Ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, escolhe quais os equipamentos serão adquiridos, com base em uma listagem disponibilizada pelo Ministério da Saúde, e qual unidade de serviço será contemplada, respeitando a definição parlamentar referente ao destino para atenção básica ou especializada.
São José do Norte cadastrou as seguintes emendas:
Atenção especializada (Hospital):
As emendas foram cadastradas para reforma do hospital visando a ampliação de serviços.
- R$ 140 mil - Alceu Moreira
- R$ 250 mil - Yeda Crusius
Equipamentos para a atenção básica:
Foram cadastrados veículos e alguns equipamentos para à qualificação dos serviços.
- R$ 100 mil - Heitor Schuch
- R$ 100 mil - Henrique Fontana
Custeio da atenção básica:
O Executivo Municipal irá usar os recursos para realizar o pagamento à Associação Riograndina de Auxílio aos Necessitados (Assoran), para completar o quadro de Agentes Comunitários de Saúde, se houver disponibilidade de índice de gasto com pessoal, e compra de medicamentos.
- R$ 100 mil - Maria Rosário
- R$ 250 mil - José Stédile
- R$ 100 mil - Afonso Hamm
