SMF divulga programa Devolve ICMS do estado

Tendo em vista o Programa de Integração Tributária e as ações dele decorrente na parceria com a Secretaria da Fazenda, são apresentadas as informações básicas com referência ao Programa Devolve ICMS, lançado pelo Governo do Estado, e que irá impactar centenas de famílias da sua comunidade.

O Programa Devolve ICMS, abrangerá famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) desde que recebam o benefício do Bolsa Família, ou que cujo titular familiar, tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

Serão beneficiadas as famílias com renda mensal de até três salários mínimos ou renda percapita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.

O programa inicialmente abrange cerca de 432 mil famílias que terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, que serão pagas em quatro parcelas anuais de R$ 100,00.

Essas famílias receberão, sem custo algum e sem necessidade de novo cadastro, um cartão de débito fornecido pelo Banrisul que poderá ser usado em todos os estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul.

Caso a família já esteja cadastrada no Cadastro Único e receba o benefício do Programa Bolsa Família (PBF) ou o titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular, os cartões estarão disponíveis a partir de novembro de 2021.

Esta medida impactará positivamente a economia do seu município, uma vez que o valor recebido no cartão será gasto nos estabelecimentos do Município, gerando maior arrecadação do ICMS e empregos locais.