Smec promove Oitiva sobre Política Nacional Aldir Blanc

Na terça-feira (25-06), na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec) ocorreu a Oitiva dedicada à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O evento foi promovido pelo Setor de Cultura da Smec com o objetivo de discutir e explorar as vastas oportunidades que a PNAB oferece.

Durante a oitiva, foi explanado o plano de ação a ser executado a partir do documento de adesão e fornecidas informações que serão adicionadas ao Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR).

Estabelecida pela Lei nº 12.399, de 8 de julho de 2022, a PNAB surge como uma oportunidade inédita de estruturar um sistema federativo de financiamento à cultura, assegurando repasses contínuos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

 Diferente das medidas emergenciais, como a Lei Aldir Blanc 1 e a Lei Paulo Gustavo, a PNAB se propõe a oferecer um investimento regular em projetos e programas culturais. Essa política permite que os entes federativos implementem ações públicas por meio de editais e chamamentos abertos para os trabalhadores da cultura, além de executar os recursos diretamente nas políticas culturais locais.

A Smec destaca que o município receberá um valor de R$ 204.756,78, destinado a fomentar e apoiar as diversas formas de expressão cultural. Estes recursos serão distribuídos através de editais para os fazedores de cultura, promovendo um ambiente dinâmico e sustentável para a cultura local.

 A oitiva é, portanto, uma ocasião imperdível para artistas, produtores culturais e todos os interessados no desenvolvimento cultural do município.

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Assessoria de Comunicação Social 

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