Smec cria o Setor Pedagógico das Relações Étnico Raciais, visando a ampliação do assunto nas escolas municipais
Smec cria o Setor Pedagógico das Relações Étnico Raciais, visando a ampliação do assunto nas escolas municipais
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura no intuito de fortalecer o ensino no que tange às relações Étnico Raciais, através do Decreto nº 16.500/2021, cria o Setor Pedagógico das Relações Étnico Raciais, visando à ampliação da temática conforme previsto nas Leis Federais nº 10.639/2003 que estabelece a inclusão e a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e nº 11.645/2008 que inclui a temática Indígena.
A criação do setor tem por finalidade gerir e acompanhar as escolas municipais, dando apoio, suporte pedagógico e administrativo relacionadas ao tema, a fim de estabelecer e cumprir o estudo da Educação das relações Étnicos Raciais e o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, cumprindo o que determina as Leis Federais. Também faz parte das finalidades do setor, a promoção de cursos de formação adequados par os docentes, priorizando os conteúdos que contemplem a necessidade de reestruturação curricular e incorporação da temática nos Projetos Político Pedagógico das escolas, bem com o resgate e a valorização da Cultura Africana, Afro-Brasileira e indígena.
