SMAP divulga Valor da Terra Nua (VTN) 2021, em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB nº 1877/2019

Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB nº 1877/2019, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca – SMAP, informa os valores atualizados da Terra Nua - VTN do município de São José do Norte para o ano de 2021.

Para avaliação do Valor da Terra Nua (VTN) do Município, realizou-se levantamento técnico, dando origem ao Laudo Simplificado de acordo com a NBR 14.653 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Foi determinado o VTN, com base nos dados levantados no Relatório de Análise de Mercado de Terras do Rio Grande do Sul – RAMT/RS, elaborado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, conforme autoriza o art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 1877/2019. E utilizou-se como forma de correção a variação anual as Tabelas de Pauta de Valores de Terra Nua, também do INCRA.

Vale ressaltar que não foi tecnicamente possível indicar o valor médio do VTN/ha da lavoura aptidão boa, pois não está de acordo com as condições de terras do Município.

A coleta de dados considerou informações até janeiro de 2021:

VTN ano 2021

Lavoura aptidão boa: ------

Lavoura aptidão regular: R$ 12.477,32

Lavoura aptidão restrita: R$ 8.723,88

Pastagem plantada: R$ 7.119,21

Silvicultura ou pastagem natural: R$ 4.687,22

Preservação da fauna e da flora: R$ 3.942,75