Setor pesqueiro gaúcho teve projeto de ordenamento aprovado por unanimidade
O Executivo Municipal participou da mobilização pela aprovação do projeto de ordenamento para o setor pesqueiro gaúcho, ocorrido na terça-feira (21), na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. O Projeto de Lei 136 foi aprovado por unanimidade e os 46 deputados estaduais aprovaram o PL sem fazer qualquer alteração na redação original. Mais de 200 representantes do setor, entre eles, pescadores e armadores de barco participaram da votação.
Lideranças e representantes do setor de todo o estado visitaram os gabinetes dos deputados e líderes de bancadas em um movimento que buscou o diálogo para mostrar a importância do projeto. Sua aprovação foi uma conquista para o setor, consideraram os participantes.
O PL Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Estado do Rio Grande do Sul e cria o Fundo Estadual da Pesca. O projeto visa o aumento do ICMS estadual, a preservação de espécies marinhas e define que a pesca de arrasto passe das 3 milhas para 12 milhas.
A votação teve duração de, aproximadamente, 6 horas. O Executivo Nortense considerou extremamente válido o empenho e a mobilização para alcançar este objetivo há muito esperado pelo setor pesqueiro de todo o estado, o qual tem muita importância para o município, tanto na economia quanto na característica de São José do Norte.
Fonte: São José do Norte Virtual
