São José do Norte contra os maus-tratos a animais
Você sabe a diferença entre MAUS TRATOS X CRUELDADE X IMPRUDÊNCIA?
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, informa que todo cidadão pode (e deve!) denunciar quando tiver conhecimento da prática. Você sabia que "maus-tratos" não significa apenas violência física? Animais vivendo em más condições, sem água ou alimento; animais mal cuidados, como os infectados com parasitas; e animais abandonados também são considerados maus-tratos. Dito isso, qualquer dano direto ou indireto a um animal, seja físico ou psicológico, é considerado crueldade e punível pela Constituição Federal.
Você sabe a diferença entre MAUS TRATOS X CRUELDADE X IMPRUDÊNCIA?
Maus-tratos: qualquer ato que cause dor ou sofrimento desnecessários aos animais, seja direto ou indireto, comissivo ou omissivo, intencional ou por negligência, má conduta ou imprudência;
Crueldade: qualquer ato intencional que cause dor ou sofrimento a um animal;
Abuso: qualquer ato intencional, comissivo ou omissivo, que signifique o uso indevido, inadequado, excessivo, incorreto de animais e resulte em dano físico e/ou psicológico, incluindo atos como abuso sexual.
Vale ressaltar que "maus-tratos" não significa apenas violência física. Animais vivendo em más condições, sem água ou alimento; animais mal cuidados, como os infectados com parasitas; e animais abandonados também são considerados maus-tratos. Dito isso, qualquer dano direto ou indireto a um animal, seja físico ou psicológico, é considerado crueldade e punível pela Constituição Federal.
São José do Norte conta com a lei municipal 854/2019, que institui o Controle Populacional de Cães e Gatos, a Prevenção e o Controle de Zoonoses, o Programa Permanente de Proteção Animal e Controle Populacional de Cães e Gatos, dispõe sobre a Condução dos Cães de Guarda e Briga no Município de São José do Norte e dá outras providências.
Denúncias podem ser feitas pelo telefone (53) 3238-1750 ou pelo protocolo via WhatsApp pelo 3238-1729.
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Assessoria de Comunicação Social
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