São José do Norte aprova Programa Municipal de Incentivo à Agroindústria Familiar - Sabor da Península

No sábado passado (30), a Câmara de Vereadores de São José do Norte aprovou de maneira unânime o Projeto de Lei nº 041 e 064, de 27 de dezembro de 2023. Este projeto estabelece o "Programa Municipal de Incentivo à Agroindústria Familiar - Sabor da Península" e isenta as taxas de Poder de Polícia Administrativa (TPP) para a obtenção de alvarás, licenças e outros atos municipais necessários às atividades de estabelecimentos enquadrados como Agroindústria Familiar (pessoa física) no âmbito do programa. A iniciativa, proposta pelo Poder Executivo, visa impulsionar o desenvolvimento da agroindústria familiar, promovendo a produção local, gerando empregos e renda, além de fortalecer a segurança alimentar no município.

O Programa tem como alvo agricultores familiares, pescadores artesanais, quilombolas e indígenas, incentivando a agregação de valor à produção primária. Dentre os objetivos específicos, destaca-se o apoio à implantação e fortalecimento de agroindústrias familiares em diversas áreas, como carnes, laticínios, pescados, mel, frutas, leguminosas, hortaliças, mandioca, farinha de milho, trigo, temperos, entre outros.

A Prefeita Fabiany Zogbi Roig destaca que o “Programa Sabor da Península” representa uma oportunidade para contribuir com o desenvolvimento sustentável, valorizando a produção local e beneficiando os produtores familiares. A aprovação do projeto reafirma o compromisso de São José do Norte em fortalecer a economia local, promover a agricultura familiar e diversificar a produção agroindustrial na região.

A iniciativa visa não apenas apoiar a legalização das agroindústrias familiares, mas também oferecer qualificação profissional, assistência técnica e promoção de projetos de financiamento para investimentos. O programa incentiva a participação em programas institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa de Aquisição de Alimentos, além de apoiar a criação de um selo de qualidade para os produtos dessas agroindústrias.

Para participar do Programa Municipal de Incentivo à Agroindústria Familiar, os produtores devem atender aos requisitos como inscrição estadual, certidão negativa de débito, Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, e aprovação do Conselho Municipal de Produção. As instalações das agroindústrias deverão ter até 250m² e estar localizadas na zona rural ou urbana do município.

Os benefícios para os participantes do programa incluem suporte na regularização ou construção de instalações, licenciamento ambiental, terraplanagem, capacitação profissional, ampliação do mercado consumidor, entre outros. As despesas relacionadas com a melhoria do programa serão custeadas com recursos municipais ou provenientes do Fundo Rotativo para o desenvolvimento da Agricultura, Pesca, Pecuária e Agroindústria.

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Assessoria de Comunicação Social 

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