Sala do Empreendedor informa sobre novos valores de contribuição mensais para MEIs em 2024
Os valores reajustados são:
A Sala do Empreendedor de São José do Norte informa sobre o reajuste nos valores do MEI para o ano de 2024. O valor da contribuição mensal de MEIs dos setores do Comércio/Indústria será de R$ 71,60, Serviços R$ 75,60 e Comércio/Indústria e Serviços R$ 76,60. O valor de contribuição acompanha o salário mínimo, que é R$ 1.412.
A contribuição mensal será calculada automaticamente no momento da emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O documento vence todo dia 20 de cada mês. O novo valor começa a valer a partir de janeiro de 2024, com vencimento no dia 20 de fevereiro de 2024.
Os custos mensais para o MEI Caminhoneiro também foram reajustados e serão compostos de 12% do Salário-Mínimo vigente para fins de Contribuição ao INSS + Imposto da atividade (ICMS/ISS).
Os valores reajustados são:
- CNAE 4930-2/01 Transportadores municipais de cargas
Recolhimento: (R$169,44 de INSS) + (R$5,00 de ISS) = R$174,44
- CNAE 4930-2/02 Caminhoneiros de cargas não perigosas
Recolhimento: (R$169,44 de INSS) + (R$1,00 de ICMS) = R$170,44
- CNAE 4930-2/03 Transportador Autônomo de produtos perigosos
Recolhimento: (R$169,44 de INSS) + (R$5,00 de ISS) + (R$1,00 de ICMS) = R$175,44
- CNAE 4930-2/04 Transportadores de mudanças
Recolhimento: (R$169,44 de INSS) + (R$5,00 de ISS) + (R$1,00 de ICMS) = R$175,44
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Assessoria de Comunicação Social
Prefeitura Municipal de São José do Norte - Planejamento, Trabalho e Crescimento
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