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26/01/2023 Sec. Mun. da Fazenda
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Sala do Empreendedor informa sobre novos valores de contribuição mensais para MEIs em 2023

O novo valor começa a valer a partir de janeiro de 2023, com vencimento no dia 20 de fevereiro de 2023.

A Sala do Empreendedor de São José do Norte informa sobre o reajuste nos valores do MEI para o ano de 2023. O valor da contribuição mensal de MEIs dos setores do Comércio/Indústria será de R$ 67,00, Serviços R$ 71,00 e Comércio/Indústria e Serviços R$ 72,00. O valor de contribuição acompanha o salário mínimo, que subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302 neste ano.

 

A contribuição mensal será calculada automaticamente no momento da emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O documento vence todo dia 20 de cada mês. O novo valor começa a valer a partir de janeiro de 2023, com vencimento no dia 20 de fevereiro de 2023.

Os custos mensais para o MEI Caminhoneiro também foram reajustados e serão compostos de 12% do Salário-Mínimo vigente para fins de Contribuição ao INSS + Imposto da atividade (ICMS/ISS).

Os valores reajustados são:  

- CNAE 4930-2/01 Transportadores municipais de cargas

Recolhimento: (R$158,40 de INSS) + (R$5,00 de ISS) = R$163,40

 

- CNAE 4930-2/02 Caminhoneiros de cargas não perigosas

Recolhimento: (R$158,40 de INSS) + (R$1,00 de ICMS) = R$159,40

 

- CNAE 4930-2/03 Transportador Autônomo de produtos perigosos

Recolhimento: (R$158,40 de INSS) + (R$5,00 de ISS) + (R$1,00 de ICMS) = R$164,40

 

- CNAE 4930-2/04 Transportadores de mudanças

Recolhimento: (R$158,40 de INSS) + (R$5,00 de ISS) + (R$1,00 de ICMS) = R$164,40

 

 

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