Reunião busca alteração em resolução ambiental com objetivo de permitir atividades de beneficiamento de pescado e liberação da pesca do bagre

Estiveram reunidos com a Secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Marjorie Kauffmann, e o presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), Marcelo Camardelli, representantes do município de São José do Norte e autoridades pesqueiras para discutir importantes questões ambientais e de pesca.

A prefeita Fabiany Zogbi Roig, o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Danúbio Roig, o presidente da colônia de pescadores do Rio Grande e Vereador, Nilton Machado, e a Deputada Federal Franciane Bayer, que articulou a reunião junto a Sema, a pedido do vice-prefeito Neromar Gumarães, solicitaram uma alteração na resolução do Consema a fim de sejam permitidas atividades de beneficiamento de pescado e camarão em Áreas de Preservação Permanente (APP), desde que realizadas de forma e por um quantitativo que mantenha a atividade caracterizada como artesanal.

"Atualmente não é possível licenciar um ponto de lavagem de pescado na beira da lagoa, o pescador não consegue descascar o camarão, limpar e filetear o peixe porque ele o corre risco de ao fazer essa atividade ser multado pela fiscalização.  As resoluções atuais não permitem o licenciamento desse tipo de atividade em APP. Então esse é o nosso objetivo que o Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente) possa mudar a resolução de forma que o pescador artesanal possa realizar essas atividades e agregar preço ao produto que ele pesca." salientou a Prefeita Fabiany Zogbi Roig.

Além disso, também foi abordada a questão da pesca do bagre. "A captura dessa espécie está proibida há muito tempo e é evidente que há uma abundância desse peixe na região. Durante a pesca de outras espécies permitidas, é comum que uma quantidade considerável de bagres seja capturada acidentalmente. No entanto, hoje em dia os pescadores são obrigados a se desfazer desses peixes já que a pesca é proibida." disse a prefeita.

A reunião foi uma oportunidade importante para discutir questões com as autoridades competentes e buscar soluções que beneficiem tanto os trabalhadores artesanais quanto o meio ambiente. A Secretária Marjorie Kauffmann prometeu avaliar as solicitações e ver a viabilidade de alterações para aperfeiçoar a regulamentação.

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Assessoria de Comunicação Social 

Prefeitura Municipal de São José do Norte - Planejamento, Trabalho e Crescimento

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