Quarta-feira inicia distribuição dos Carnês do IPTU
Barra e Quinta Seção da Barra passam a contribuir a partir deste ano. O pagamento do tributo é essencial para o investimento em saúde, educação, obras de infraestrutura, pavimentação, iluminação, programas sociais, entre outros
O Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), informa que os carnês da cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ano base 2019, passarão a ser distribuídos a partir da quarta-feira (13).
A partir de 2019, a cobrança de IPTU passa incidir nas localidades da Barra e Quinta Secção da Barra. A SMF, com base no art. 37, paragrafo 2º, inciso I, e no art. 95 da Lei Municipal Complementar nº 05/2011, está notificando os proprietários, titulares do domínio útil, ou possuidores a qualquer título de imóveis localizados na zona urbana, de expansão urbana, dos núcleos consolidados e urbanizados.
O IPTU poderá ser pago em Cota Única com o vencimento em 15 de março, com desconto de 15%, ou em 4 parcelas com vencimentos em 15 de março, 14 de junho, 16 de setembro e 16 de dezembro, conforme o Decreto Municipal nº 14.852/2019.
Os contribuintes, que não receberem as guias de recolhimentos, deverão retirá-las na SMF a partir do dia 11 de março.
Informação a respeito de valores do IPTU poderá ser obtida junto ao Setor de Arrecadação da SMF.
O IPTU é um tributo importante para o município, pois todo o dinheiro arrecadado é usado para custear as despesas municipais como obras de infraestrutura, asfaltamento, saneamento, educação, saúde, segurança e outros investimentos. O valor arrecadado ajuda a compor grande parte da renda dos municípios.
Confira o edital nº 01/2019: http://webmail.saojosedonorte.rs.gov.br/service/home/~/?auth=co&loc=pt_BR&id=33740&part=4
