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17/10/2024 Sec. Mun. da Fazenda
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Prefeitura realiza audiência pública para apresentação do projeto de Lei que altera a LOA para segundo semestre de 2024

Audiência será realizada na segunda-feira, 21 de outubro

A Prefeita Municipal convida a população em geral para participar de Audiência Pública institucional do município de São José do Norte, acerca da alteração da LOA para segundo semestre do ano contábil de 2024, a pedido da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e da Secretaria Municipal de Assistência Social Cidadania e da Mulher, “Altera a Lei Municipal nº 1.092/2023 – Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2024, criando, suplementando e reduzindo dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC e Secretaria Municipal de Assistência Social, da Cidadania e da Mulher - SMASCIM”, vinculada ao terceiro período contábil do PPA 2022/2025. 

A audiência será realizada na segunda-feira, 21 de outubro às 14h, no auditório do Polo Universitário de São José do Norte, situado a Rua Doze, n°101 – Bairro Comendador Carlos Santos, São José do Norte. 

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Assessoria de Comunicação Social 

Prefeitura Municipal de São José do Norte - Planejamento, Trabalho e Crescimento

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