Prefeitura publica Edital de Chamamento Público para licença de funcionamento do comércio durante as comemorações do aniversário do Município
Leia o edital e saiba como credenciar-se.
A Prefeitura de São José do Norte publicou o Edital de Chamamento Público com as instruções necessárias para aqueles que possuem interesse em retirar licença de funcionamento de comércio durante as comemorações do aniversário de 192 anos de São José do Norte, que se realizará na Rua General Osório. As condições para credenciamento são:
Em se tratando de pessoa física: a) Carteira de Identidade; b) Documento de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); c) Comprovante de residência;
Em se tratando de pessoa jurídica: a) Requerimento de empresário, no caso de empresa individual, Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores ou Certificado do MEI, no caso de Microempreendedor Individual; c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; d) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
Os interessados deverão comparecer na Divisão de Cadastro e Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda- SMF, localizada na Rua 15 de Novembro, 143, Centro, munidos do comprovante de inscrição e pagamento. A SMF emitirá os termos de autorização. Entre em contato com a SMF pelo telefone (53) 32382382, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
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Assessoria de Comunicação Social
Prefeitura Municipal de São José do Norte - Planejamento, Trabalho e Crescimento
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