Prefeitura de São José do Norte lança Plano De Contratações Anuais para o ano de 2024

Como parte das ações de modernização e aperfeiçoamento da gestão pública a Prefeitura de São José do Norte, por meio do Departamento de Licitações da Secretaria Municipal de Administração), lança o PCA - Plano de Contratações Anual.

O PCA, para o exercício de 2024, tem o envolvimento das diversas Secretarias e Setores do Municipio. 

“Desta maneira vamos promover uma compra pública qualificada, eficiente, transparente e econômica para o Município", disse o Superintende de Licitações, Ademilton Higino da Silva Junior, reforçando que a Nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133/2021) será de aplicação obrigatória apartir do ano de 2024. 

O Plano tem como objetivo divulgar as expectativas de contratações par ao mercado fornecedor e assim contribuir para obter condições mais favoráveis à Administração Pública nos processos de aquisição. 

Todas as secretarias, fundações, institutos e autarquias prepararam seus próprios calendários para aquisição, incluindo período adequado e tipos de produtos necessários. 

Com isso, no lançamento, será possível que o mercado fornecedor verifique quais os segmentos pretendidos pelo Município e quais os períodos de cada contratação. 

Mudanças 

A Nova Lei de Licitação (n. 14.133/21), traz uma série de inovações referentes às compras públicas, como novos valores de contratação direta, que serão atualizados anualmente de acordo com indicadores econômicos, assim como o processo de transparência, que obriga a divulgação dos resultados da licitação de forma eletrônica e ainda atualiza as modalidades de licitação, extinguindo a tomada de preço e convite, incluindo o pregão e diálogo competitivo como novas modalidades.

Confira o Plano de Compras Anual 2024: https://xadmin.s3.us-east-2.amazonaws.com/164/PhotoAssets/388508/images/original/Plano%20de%20Compras%20Anual%202024.pdf

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Assessoria de Comunicação Social 

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