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17/05/2024 Sec. de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
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Prefeitura autoriza uso de espaços alternativos para ambulantes atingidos pelas inundações

Iniciativa visa minimizar os prejuízos enfrentados pelos empreendedores

A Prefeitura de São José do Norte, por meio da Portaria nº 987/2024, autoriza a utilização de espaços públicos alternativos para os ambulantes cujos pontos de trabalho foram afetados pelas inundações da Laguna dos Patos. A medida foi assinada pelo Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Danúbio Roig, em resposta à condição de calamidade pública decretada recentemente.

Com o objetivo de manter o ordenamento urbano e assegurar a continuidade das atividades comerciais, todos os ambulantes que possuam alvarás de funcionamento ativos poderão realocar seus pontos de venda para áreas seguras. Os empreendedores deverão protocolar a informação do novo ponto desejado, de forma eletrônica ou presencial, junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, sem prejuízo do início imediato de suas atividades comerciais.

Essa iniciativa visa minimizar os prejuízos enfrentados pelos empreendedores e garantir a manutenção da economia local, afetada pelas intensas chuvas e consequentes enchentes.

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Assessoria de Comunicação Social 

Prefeitura Municipal de São José do Norte - Planejamento, Trabalho e Crescimento

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