Prefeitura abre cadastro para desalojados e desabrigados receberem o Auxílio Reconstrução

As famílias de São José do Norte que foram desalojadas ou desabrigadas devido à enchente e cujas residências estão nas vias afetadas podem solicitar o Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5,1 mil, oferecido pelo Governo Federal. Para isso, é necessário preencher um formulário eletrônico com os dados de todos os integrantes do núcleo familiar.

A Prefeitura Municipal disponibiliza o formulário de cadastro no seguinte link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSefdJL2VWj2C8mXUKX3pGdobffeVxcuYWC_dEusMqKh5H_v4A/viewform.

O cadastro deve ser preenchido pelo responsável pelo endereço afetado, preferencialmente uma mulher, que fornecerá seus dados pessoais e as informações (CPF e nome) dos demais membros da família.

A administração municipal disponibilizará os seguintes pontos de apoio à população que se enquadra nos critérios do auxílio reconstrução, para preenchimento do formulário e abertura de contas do Gov.br, nos seguintes locais:

• CREAS - Centro de Referência Especializado da Assistência Social, localizado na Marechal Deodoro, 132 – Centro.

• Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (SMPDS) - Rua Ramiro Barcelos 657 – Centro

• Gabinete da Prefeita (GP) – Rua Edgardo Pereira Velho 635 – Bairro Tamandaré.

• Secretaria Municipal da Administração (SMA) – Rua General Osório 158 – Centro

A Administração Municipal analisará os dados cadastrados e realizará o cruzamento das informações. Se corretas, elas serão encaminhadas ao Governo Federal.

A partir da próxima segunda-feira (27), será possível verificar a disponibilidade do benefício no link "Sou Cidadão" no site www.gov.br/mdr/pt-br/auxilioreconstrucao. Para prosseguir, o solicitante deverá validar os dados por meio de uma conta Gov.br.

Após a confirmação, os dados serão enviados para a Caixa Econômica Federal, que realizará o pagamento.

As pessoas que possuem conta na Caixa receberão o dinheiro nessa conta. Para quem não possui, será aberta automaticamente uma conta poupança em nome do responsável pela família, que poderá acessar o dinheiro pelo aplicativo Caixa TEM.

IMPORTANTE: Somente OS IMÓVEIS QUE FORAM EFETIVAMENTE INUNDADOS, DANIFICADOS OU DESTRUÍDOS terão direito ao auxílio federal.

RELAÇÃO DE LOGRADOUROS E LOCALIDADES ATINGIDAS PELA INUNDAÇÃO

PERÍMETRO URBANO.

Travessa Três Ramiro Barcelos

Rua Ramiro Barcelos

Travessa Cinco Ramiro Barcelos

Rua Eugênio Dias Amorim

Rua Darci Xavier Pereira

Rua Doutor Aragão Bozano

Rua Evilásio Setembrino Gautério

Rua Doutor Edgardo Pereira Velho

Rua Carlos Bulamarque

Rua Marechal Floriano

Rua Pinto Nogueira

Rua General Osório

Rua Álvaro Costa

Rua Roque Aita Júnior

Rua Senador Pinheiro Machado

Rua Doutor Silva Jardim

Rua General Andréa

Rua Doutor Ernesto Alves

Rua Conde de Porto Alegre

Rua João Antônio da Silveira

Rua Almirante Tamandaré

Rua Bento Gonçalves

Rua Marechal Deodoro

Rua Jorge Futuro

Beco Um Jorge Futuro

Rua Onze Carlos Santos

Rua Três Bolo Doce

Rua João Ribeiro do Amaral

Rua Frei Norberto Sogari

Travessa Evilásio Setembrino Gautério

Travessa Júlio Rodrigues

Rua da Usina

Rua Butros Nader

LOCALIDADES:

Rua da Igreja Assembleia de Deus – Quinta Secção da Barra

Rua Luiz Francisco Lourenço da Hora antiga Rua Dois Quinta Secção da Barra

Travessa Um Quinta Secção da Barra

Travessa Dois Quinta Secção da Barra

Rua Manoel Fabiano do Amaral antiga Travessa Três Quinta Secção da Barra

Travessa Quatro Quinta Secção da Barra

Travessa Cinco Quinta Secção da Barra

Travessa Sete Quinta Secção da Barra

Travessa Oito Quinta Secção da Barra

Travessa Nove Quinta Secção da Barra

Travessa Um Quinta Fundos da Goleira

Rua Um Quinta Secção da Barra

Rua Três Quinta Secção da Barra

Rua Pompeo Soares Carinha antiga Rua Um Barra

Rua Luiz Francisco Lourenço da Hora antiga Rua Dois Barra

Rua Três Barra

Travessa Um Barra

Travessa Dois Barra

Travessa Três Barra

Rua das Taquaras

Travessa Brum

Travessa Diniz

Travessa Barrense

Rua Um Arroio do Inhame

Estrada do Arroio do Inhame

Travessa Um Ponta do Mato

Rua Um Ponta do Mato

Rua Um Várzea

Rua Dois Várzea

Rua Três Várzea

Rua Quatro Várzea

Rua Cinco Várzea

Rua Seis Várzea

Travessa Dois Várzea

Travessa Um Várzea

Estrada do Farol da Barra - Vilanova, Cocuruto, África e arredores

Beco Sete Voltas – setor Cocuruto

Travessa do Pontalense

Rua Dois Travessa do Pontal

Rua Um Travessa do Pontal

Barranco - Margens da Lagoa dos Patos

Retiro - Margens da Lagoa dos Patos

Capivaras - Margens da Lagoa dos Patos

Passinho - Margens da Lagos dos Patos

ATENÇÃO:

• O SETOR TÉCNICO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL POSSUI MAPAS, POLIGONAIS E IMAGENS DAS ÁREAS EFETIVAMENTE ALAGADAS, NOS LOGRADOUROS E LOCALIDADES RELACIONADAS. EM CASO DE TENTATIVA DE FRAUDE OS RESPONSÁVEIS RESPONDERÃO CIVEL E CRIMINALMENTE.

• Os proprietários ou possuidores (inquilinos ou detentores de posse) de IMÓVEIS QUE FORAM EFETIVAMENTE INUNDADOS, DANIFICADOS OU DESTRUÍDOS, os quais seus logradouros ou localidades NÃO CONSTAM na lista disponibilizada acima, podem até o dia 14 de junho de 2024, registrar um protocolo junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (SMPDS), situada na Rua Ramiro Barcelos 657 - Centro, solicitando a inclusão do logradouro ou localidade, o que será avaliado pela equipe técnica da Defesa Civil.

Dúvidas sobre o Auxílio Reconstrução

1. Quando vou receber?

A data do pagamento depende do envio das informações pelos municípios, o processamento dos dados, e a confirmação dos dados pela família. Quanto antes a prefeitura enviar os dados e a família confirmar no sistema, mais rápido o dinheiro entra na conta.

O sistema para recebimento das informações das prefeituras começa a operar na quarta-feira (22) e o sistema para confirmação das informações pelas famílias entra na segunda-feira (27).

2. Preciso abrir conta bancária?

Não. A Caixa Econômica abrirá uma conta poupança social digital automaticamente em nome do beneficiário. Se a pessoa já tiver conta na Caixa, o dinheiro será depositado nessa conta.

3. Sou beneficiário do Programa Bolsa Família. Vou receber o auxílio reconstrução?

O auxílio reconstrução é voltado para famílias que tiveram que sair de suas casas e buscar abrigos ou ir para casa de amigos e parentes devido às chuvas e perderam parte ou todos seus bens. Beneficiários do Bolsa Família que estiverem nessa situação poderão receber o auxílio. Beneficiários do Bolsa Família que não estiverem nessas situações não são elegíveis para o auxílio reconstrução.

4. Estou recebendo seguro-desemprego. Posso receber o auxílio reconstrução?

Sim. Se for morador de área atingida informada pela prefeitura, teve que sair de sua casa e perdeu bens com a chuva, você poderá receber o auxílio reconstrução.

5. Preciso estar no Cadastro Único para receber o auxílio reconstrução?

Não. Para receber o auxílio, basta a prefeitura informar os dados das famílias desalojadas ou desabrigadas das áreas atingidas, com endereço completo comprovado.

6. Moro na mesma casa com minha esposa e filhos. Nós dois temos direito de receber o auxílio reconstrução?

Não. Cada família pode receber apenas um auxílio reconstrução. O recebimento de mais de um auxílio reconstrução por família constitui fraude, sujeito a sanções penais e cíveis cabíveis, além de ressarcir à União o valor do Apoio Financeiro recebido.

7. Como vou saber se a prefeitura enviou dados da minha família?

A partir do dia 27 de maio, você poderá acessar o sistema usando login e senha do GovBr e neste sistema você será informado se os dados de sua família já foram enviados.

8. Serei avisado para entrar no sistema para confirmar os dados?

Recomendamos que acesse o sistema periodicamente. Além disso, sugerimos que baixe o aplicativo do GovBr em seu celular e o mantenha atualizado.

9. Existe alguma regra para uso do dinheiro?

Não. O Auxílio Reconstrução é uma ajuda do Governo Federal para que as famílias possam retomar suas vidas, para quem perdeu geladeira, fogão, televisão, sofá, colchão possa comprar esses bens, para quem teve a casa parcialmente destruída possa fazer uma pequena reforma. Cada família sabe a melhor forma de utilizar o recurso.