Oitiva Política Nacional Aldir Blanc
Não perca a oportunidade de fazer parte desta transformação cultural
No próximo dia 25 , às 19h, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) será realizada a oitiva dedicada à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Estabelecida pela Lei nº 12.399, de 8 de julho de 2022, a PNAB surge como uma oportunidade inédita de estruturar um sistema federativo de financiamento à cultura, assegurando repasses contínuos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Diferente das medidas emergenciais, como a Lei Aldir Blanc 1 e a Lei Paulo Gustavo, a PNAB se propõe a oferecer um investimento regular em projetos e programas culturais. Essa política permite que os entes federativos implementem ações públicas por meio de editais e chamamentos abertos para os trabalhadores da cultura, além de executar os recursos diretamente nas políticas culturais locais.
O Setor de Cultura da SMEC, ao promover esta oitiva, visa discutir e explorar as vastas oportunidades que a PNAB oferece. O evento tem como finalidade explanar o plano de ação a ser executado a partir do documento de adesão e fornecer informações que serão adicionadas ao Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR).
É importante destacar que o município receberá um valor de R$ 204.756,78, destinado a fomentar e apoiar as diversas formas de expressão cultural. Estes recursos serão distribuídos através de editais para os fazedores de cultura e também serão utilizados diretamente em ações culturais, promovendo um ambiente dinâmico e sustentável para a cultura local.
A oitiva é, portanto, uma ocasião imperdível para artistas, produtores culturais e todos os interessados no desenvolvimento cultural do município. A SMEC convida toda a sociedade civil a participar deste encontro construtivo e transparente sobre a aplicação dos recursos e as futuras ações culturais.
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Assessoria de Comunicação Social
Prefeitura Municipal de São José do Norte - Planejamento, Trabalho e Crescimento
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