O Executivo Municipal publica Decreto nº 16.597/2021 que declara Situação de Emergência no Município
Decreto nº 16.597/2021
O Executivo Municipal publica Decreto nº 16.597/2021 que declara Situação de Emergência no Município em razão da intensidade das chuvas que afetaram a zona rural e urbana de São José do Norte ao longo dos últimos dias, considerando que plantações de cebolas foram afetadas pelas fortes chuvas e granizo, promovendo grandes perdas, e que algumas zonas da cidade também foram inundadas, além dos ventos fortes ocasionarem destelhamento de casas e até mesmo destruição na integralidade, bem como os danos causados nas estradas que acabou impossibilitando o trânsito local.
Considerando o fato de que a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo – SMOU, não possui equipamentos suficientes para enfrentar com a agilidade necessária, o decreto autoriza algumas ações a serem realizadas, como:
- Fica autorizado a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e demais órgão municipais, a adoção das medidas administrativas para o enfrentamento do estado de emergência a serem promovidas.
- Autoriza a Smou a cessão de uso por particular, ou a locação por dispensa de licitação, de veículos e maquinários para utilização pela Secretaria Municipal de Obras.
- Além de determinar que a Secretaria Municipal da Agricultura e Pesca – SMAP, auxilie os agricultores atingidos em todas as medidas necessárias para recuperação dos prejuízos advindos da intensidade das chuvas.
Este Decreto tem prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, entrando em vigor na data de hoje, da sua publicação.
Confira o Decreto, através do link: http://pmsaojosedonorte.domeletronico.com.br/views/site/index.php
