Nortenses participam de reunião com Consema em busca de liberação para beneficiamento do pescado

Em reunião realizada com o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e grupo de São José do Norte, que representa pescadores artesanais, foi apresentada a proposta, na qual é feito o apelo para que haja alteração em resolução ambiental que permita atividades de beneficiamento de pescado, caracterizada como artesanal, em Áreas de Preservação Permanente (APP).

Entre as atividades de beneficiamento, em porte artesanal, estão a lavagem de pescados, filetagem de peixe, camarão descascado, peixe desviscerado, entre outras, ou seja, que sejam desenvolvidas por pescadores artesanais. O objetivo é agregar valor para que o produto seja melhor comercializado e difundido.

Um exemplo rotineiro, explica a chefe do Executivo nortense, Fabiany Zogbi Roig, “é o do turista que vai na beira da praia e quer comprar um camarão descascado e, atualmente, pelas normas, o pescador não consegue licenciar esse tipo de atividade. Se o pescador artesanal tem na beira da lagoa camarão descascado em freezer, caso venha órgão de fiscalização, o produto é apreendido e, o pescador multado”.

A prefeita completa ainda que, por razões como esta, o grupo nortense, com o apoio de outros trabalhadores e entidades ligadas a pesca artesanal em outros municípios do entorno da Laguna dos Patos, vem apresentando a proposta, com o intuito de sensibilizar os órgãos responsáveis para que haja a alteração e que seja entendida a necessidade.

A proposta já havia sido apresentada em Audiência Pública, realizada na Câmara de Vereadores do Rio Grande e em reunião no Fórum da Lagoa. Também, foi apresentada em reunião realizada com a secretária Estadual de Meio Ambiente (Sema), Marjorie Kauffmann, e com o presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), Marcelo Comardelli. O apelo recebeu, ainda, o apoio do secretário Nacional de Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, o qual assinou o documento de intenções para que fosse apresentado no Consema. A apresentação da proposta junto ao Comsema, foi articulada pela Famurs.

Ao final da reunião com o Consema, ficou decidido que o grupo de trabalho será ampliado para ajustar mais algumas definições com vistas a conquista do pleito, o qual melhorará, amplamente, a situação de trabalho dos pescadores artesanais. A expectativa é que seja colocado em pauta quando ocorrer a primeira reunião ordinária do Consema, em 2024, para ver a possibilidade de colocar em desmembramento.

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Assessoria de Comunicação Social 

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