Lançamento da 5ª Edição da Campanha Nota Prêmios

O Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Fazenda - SMF, por meio do Grupo Municipal de Educação Fiscal, informa o lançamento da 5ª edição do Programa Municipal de Premiação própria a Consumidores, denominada “Nota Prêmios” conforme Decreto Municipal nº 17.880 de 11 de abril de 2023.

Os documentos válidos para participação são: Notas e Cupons Fiscais com CPF de comércio e serviço local, Notas Fiscais de Produtor Rural, Guia de Recolhimento do IPTU, Taxa de Alvará, Taxa de Vistoria Sanitária, Taxa de manejo de resíduos sólidos e de ISSQN.
A 5ª edição da Campanha “Nota Prêmio”, tem vigência até dezembro de 2024, com sorteios semestrais:

I semestre 2023 – Primeiro sorteio, será constituído de 01 (um) Notebook;
II semestre 2023 – Segundo sorteio será constituído de 01 (uma) Motoneta 125 cc;
I semestre 2024 – Terceiro sorteio será constituído de 01 (uma) Smart TV de 43”.
II semestre 2024– Quarto e último sorteio será constituído de 01 (uma) Motoneta 125 cc;

Solicite as notas fiscais em todas as suas compras e serviços, pague seus impostos e taxas e concorra aos prêmios, trocando por cupons, a partir do dia 25 de abril de 2023 nos seguintes pontos:

Secretaria Municipal da Fazenda à Rua 15 de Novembro, nº 143, Centro;

Gabinete da Prefeita à Rua Edgardo Pereira Velho, nº 635, Bairro Tamandaré;

Centro de Atendimento ao Turista- CAT, situada à Rua Carlos Bulamarque, 27, Centro, próximo a rampa da barca;

A Campanha Nota Prêmio é uma ação integrante do Programa de Educação Fiscal, desenvolvido pela Secretaria Municipal da Fazenda e faz parte do Programa de Integração Tributária do Estado-PIT, tem como objetivo o incentivo a compras no comércio local e a emissão de documentos fiscais e por consequência, o aumento da arrecadação tributária.

Exercício da Cidadania um direito e dever de todos!