Grupo de Educação Fiscal realiza reunião para revisão e planejamento das ações 1º e 2º Semestre de 2024
Programa de Educação Fiscal, é desenvolvido pela Secretaria Municipal da Fazenda em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e faz parte do Programa de Integração Tributária do Estado-PIT
Os membros do Grupo Municipal de Educação Fiscal, estiveram reunidos, na sede da Secretaria da Fazenda, juntamente com a representante desta Secretaria Simoni Corrêa, para revisão e planejamento das ações do programa de educação fiscal no primeiro e segundo semestre do corrente ano.
Programa de Educação Fiscal, é desenvolvido pela Secretaria Municipal da Fazenda em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e faz parte do Programa de Integração Tributária do Estado-PIT.
O Programa Estadual de Educação Fiscal - PEF/RS faz parte de um conjunto de iniciativas legais que buscam fortalecer a cidadania fiscal no Rio Grande do Sul, e está regulamentado na Lei 11930/2003 e tem como objetivos:
I - prestar informações aos cidadãos quanto à função socioeconômica dos tributos;
II - levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública, alocação e controle de gastos públicos;
III - incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos;
IV - criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão;
V - promover ações integradas de combate à sonegação fiscal.
