Grupo de Educação Fiscal realiza reunião para revisão e avaliação das ações de 2023

O Grupo Municipal de Educação Fiscal,  esteve reunido juntamente com a representante da Secretaria da Fazenda Simoni Corrêa e a representante da Secretaria da Educação Letiele Jardim, para  revisão e avaliação das ações  realizadas no corrente ano, e planejamento das ações do programa de educação fiscal para o próximo ano.

Na oportunidade, receberam a visita dos representantes da Secretária da Educação do Município de Tavares,  o Secretário de Educação, Nardel Rodrigues Nunes, acompanhado pela coordenadora dos anos finais, Soraia Bjaiji da Silva e a diretora de Educação Infantil Jéssica de Souza e Souza, que vieram buscar orientação para a implantação do Projeto de Educação Fiscal no seu município, uma vez que São José do Norte, tem servido de referência no Programa de Educação Fiscal e Pontuação no Programa de Integração Tributária-PIT, chegando a pontuação máxima de 100(cem) pontos no semestre.

O Programa Estadual de Educação Fiscal - PEF/RS faz parte de um conjunto de iniciativas legais que buscam fortalecer a cidadania fiscal no Rio Grande do Sul, está regulamentado na Lei 11930/2003 e tem como objetivos:

I - prestar informações aos cidadãos quanto à função socioeconômica dos tributos;

II - levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública, alocação e controle de gastos públicos;

III - incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos;

IV - criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão;

V - promover ações integradas de combate à sonegação fiscal.

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Assessoria de Comunicação Social 

Prefeitura Municipal de São José do Norte - Planejamento, Trabalho e Crescimento

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