Executivo Municipal publica Decreto nº 16.377 com medidas mais restritivas
Decreto nº 16.377
A Prefeitura Municipal de São José do Norte, considerando o alerta emitido pelo Estado do Rio Grande do Sul à Região R21, publica o Decreto nº 16.377/2021, que altera o Decreto Municipal nº 16.342 de 17 de maio de 2021, que “Reitera estado de calamidade pública, determina quarentena, dispõe sobre medidas temporárias de circulação de pessoas, fechamento de estabelecimentos e outras providências, para prevenção ao contágio pelo COVID-19 (Coronavírus) no âmbito do Município de São José do Norte, e dá outras providências.” O Município passa a adotar plano de ação alternativo, elaborado por 08 (oito) municípios da Região Sul (São José do Norte, Amaral Ferrador, Chuí, Cristal, Jaguarão, Pinheiro Machado, Rio Grande e São Lourenço Do Sul), por não concordar com o fechamento de atividades consideradas essenciais por força de legislação federal. O novo decreto restringe algumas atividades que haviam sido flexibilizadas em função da diminuição de casos. O Alerta fez com que toda a região R21, adotasse medidas mais restritivas, como por exemplo: a vedação da permanência de pessoas em espaços públicos, vedação de esportes coletivos, redução nos horários de funcionamento de algumas atividades e redução da ocupação em estabelecimentos comerciais e templos religiosos.
Confira o Decreto Municipal nº 16.377/2021 através do link: https://xadmin.s3.us-east-2.amazonaws.com/164/DocumentAssets/141087/images/original/Decreto%20Municipal%20n%C2%BA16.377.pdf
