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11/05/2023 Gabinete da Prefeita
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Executivo Municipal envia projeto de lei para revisão salarial dos servidores públicos de São José do Norte

Expectativa é que o projeto de lei seja apreciado e aprovado pelo Legislativo

O Executivo Municipal enviou na manhã de hoje (11) para ser apreciado e votado pelo Legislativo o projeto de lei nº. 024/2023, que concede revisão geral anual de vencimentos e subsídios aos servidores públicos municipais ativos, temporários inativos, pensionistas, celetistas, agentes políticos, conselheiros tutelares e estagiários do município de São José do Norte.

A proposta tem como objetivo principal garantir a restituição de 2,54% referente às perdas inflacionárias ocorridas no exercício de 2019. Com isso, busca-se equiparar a remuneração, proventos, pensões e bolsas de estágio dos servidores ativos, inativos e estagiários às perdas inflacionárias sofridas no referido ano.

A expectativa é que o projeto de lei seja apreciado e aprovado pelo Legislativo, a fim de que os servidores públicos de São José do Norte possam contar com a correção salarial já na folha do mês de maio. 

Vale lembrar que em janeiro deste ano o Executivo Municipal já concedeu 6,47% referente as perdas de 2022.

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Assessoria de Comunicação Social – Prefeitura Municipal de São José do Norte

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