Executivo decide aderir ao Nota Fiscal Gaúcha

Na última semana, o Executivo realizou reunião para tratar das ações e benefícios da adesão do município ao Programa Estadual de Incentivo Fiscal – Nota Fiscal Gaúcha (NFG).

Participaram a prefeita, Fabiany Zogbi Roig, membros do Grupo de Educação Fiscal, e as secretárias Municipais da Fazenda, Cynara Lemos, e da Educação e Cultura, Adriana Ávila dos Santos.

Durante a reunião, os participantes avaliaram a relevância e importância de aderir ao Nota Fiscal Gaúcha e trabalharam na elaboração do Projeto de Lei  024/2018, o qual versa sobre a adesão do município ao Programa.

Conforme o projeto encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores, os sorteios do município serão mensais, através da distribuição de prêmios em dinheiro e será efetivado com a utilização da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha, atendendo os requisitos da Lei Estadual nº 14.020/2012 e suas posteriores alterações.

 Após o município aderir o Programa para participar da Nota Fiscal Gaúcha, os nortenses deverão realizar o cadastro no programa do Estado, através de site www.nfg.sefaz.rs.gov.br e, ao fazer suas compras no comércio local, devem exigir o CPF na nota fiscal.

Ao se cadastrar na Nota Fiscal Gaúcha, o cidadão pode escolher entidades às quais serão beneficiadas com recursos financeiros do Governo Estadual.

O Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) faz parte da pontuação do Programa de Integração Tributária (PIT), instituído pela Lei nº 12.868, de 18/12/07, o qual prevê um conjunto de ações de mútua colaboração entre Estado e municípios, com o objetivo de incentivar e avaliar iniciativas de interesse comum dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS.

O Grupo de Educação Fiscal explica que com as ações desenvolvidas como o Programa de Educação de Fiscal, Programa de Combate a Sonegação e o incentivo de emissão de documentos fiscais, o Município de São José do Norte aumentou a pontuação no programa, significativamente, nos últimos semestres.

Abaixo, está um demonstrativo do aumento da pontuação no programa nos últimos anos:

Ano            1º Semestre       2º Semestre        Total no Ano

2011                   72                   59                          131

2012                   67                   59                          126

2013                   75                   58                          133

2014                   40                   48                           88

2015                   28                   59                           87

2016                   73                   56                          129

2017                   74                   79                          153

2018                   83                    *

Fonte: https://www.sefaz.rs.gov.br/aim/pit-pon.aspx