Executivo de São José do Norte altera nomenclatura da SMTP
O Executivo Municipal de São José do Norte informa que foi alterada a Lei nº 457/2006, a qual dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal, no sentido de modificar as atribuições e nomenclatura da Secretaria Municipal de Turismo e Promoções (SMTP).
O objetivo é regularizar as atribuições das Secretarias Municipais, tendo em vista o esporte amador, trabalho que já vem sendo desenvolvido, organizado e realizado pela SMTP, mas, de acordo com a Lei Municipal 457/2006, seria atribuição da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec).
Além disso, a alteração surgiu da necessidade da criação do Fundo Municipal do Esporte, o qual visa à captação de recursos para o investimento nas atividades esportivas.
A partir da sanção, a secretaria passa a se chamar Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (SMTEL).
