Executivo consegue mudança da Lei Municipal n.º 446/2006
Projeto de Lei foi aprovado pelo Legislativo
O Executivo municipal obteve na noite de hoje (21), junto a câmara de vereadores, a aprovação no pedido de alteração da Lei Municipal n.º 446/2006, que muda o atual padrão Básico Geral I de vencimentos dos cargos de Agente de Serviços Gerais, Cozinheiro, Servente e Merendeira para o Padrão Básico Geral II.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores e passa a ter validade após a sanção da Prefeita Fabiany Roig, o que deve acontecer nos próximos dias, fazendo com que o mesmo já seja implementado neste mês. Atualmente o vencimento inicial dos cargos é de R$ 851,51, passando para R$ 1.021,81.
"Já vínhamos tratando, com o Sindicato e com alguns servidores, desde o ano passado, a questão da mudança de padrão do 1 para o 2, de algumas categorias. Ficamos muito contentes em poder ajudar no processo, alcançar êxito e atender a uma demanda antiga dos servidores" disse o Vice-Prefeito Neromar Guimarães.
"Nosso objetivo com esta alteração da lei n.º 446/2006 é fazer com que nenhum básico dos servidores ficasse muito abaixo do salário mínimo" salientou a Prefeita Fabiany Zogbi Roig.
Na tarde da última quinta-feira (16), a Prefeita Fabiany, o Secretário de Administração Bruno Costa e a Vereadora Vanessa Oliveira receberam no gabinete do executivo o presidente do Sindicato dos Municipários de São José do Norte, Alexandre Mendes e servidores municipais para anunciar que os estudos de impacto financeiro nas contas municipais já havia sido realizado e que a mudança do atual padrão Básico seria concedida caso fosse aprovada pelo Legislativo.
_______
Assessoria de Comunicação Social – Prefeitura Municipal de São José do Norte
Acompanhe nossos canais nas redes sociais e fique por dentro do que acontece no Executivo.
Facebook: www.facebook.com/PrefeituraSJN
Instagram: @prefeiturasaojosedonorte
