Esclarecimento sobre denuncia de suposto pagamento da remuneração de Agente Político investido no cargo de Secretária Municipal da Saúde à Senhora Roberta Paganini

O Executivo Municipal vem a público esclarecer os fatos alegados pelo presidente do Simnorte, senhor Alexandre Mendes, em programa veiculado na Rádio Clube FM, na data de hoje (28 de junho). 

Trata a alegação de suposta irregularidade no pagamento da remuneração de Agente Político investido no cargo de Secretária Municipal da Saúde à Senhora Roberta Paganini Lauria Ribeiro, cumulada com a remuneração de seu cargo efetivo de Administradora do Ministério da Saúde, cedida ao Município de São José do Norte de julho de 2017, balizada pelo Convênio 001945, publicado no Diário Oficial da União em 06/06/2013.

Em virtude disso, declaramos que o município de São José do Norte, apenas a remunera pelo exercício das suas funções como Secretária de Saúde, de acordo com o que rege a legislação municipal, não realizando nenhum outro pagamento à secretária. Esclarecemos ainda, que se a servidora estivesse apenas cumprindo com suas atribuições do cargo efetivo de administradora sem exercício de chefia, não haveria ônus ao município. Assim, conforme legislação que regulamenta o funcionamento do Ministério da Saúde e as funções dos Secretários Municipais, em nenhum momento houve cometimento de qualquer irregularidade, ilicitude ou qualquer outra infração legal ou infralegal.

Além disso,  na ocasião de sua nomeação buscamos aconselhamento junto ao auditor do Tribunal de contas que estava realizando auditoria no município.  Outro fato que deve ser considerado, a fim de demonstrar a lisura do procedimento é que a servidora trabalhou na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Rio Grande na Gestão do prefeito Alexandre Lindenmeyer na função de secretária adjunta nos mesmos moldes que vem trabalhando em São José do Norte.

Aproveitamos para comunicar que, dada a notoriedade do trabalho realizado pela Secretária de Saúde Roberta Paganini Lauria Ribeiro que culminou na concessão do 1º Lugar do Prêmio Nacional Inova SUS e ao recebimento de R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) ao município de São José do Norte, esta tem sido convidada por muitos municípios para atuar como secretaria. Em vista disso, nos próximos meses será a nova secretária de saúde de Pelotas, onde atuará e perceberá remuneração na mesma sistemática que recebe em São José do Norte.