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26/02/2024 Sec. Mun. da Assistência Social, da Cidadania e da Mulher
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Equipe da Smascim participa do 1º Seminário Proteja Brasil

O Proteja Brasil promove a proteção das crianças e adolescentes através do fortalecimento da rede de atendimento e de defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

A equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher (Smascim) participou do 1º Seminário Proteja Brasil, evento ocorrido nos dias 15 e 16 de fevereiro, na sede da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em Porto Alegre.

Participaram a secretária da Smascim, Alessandra Souza de Jesus, a coordenadora de Programas da Infância e da Juventude, Isabel Silveira, e conselheiras tutelares do município.

Durante o seminário, foram abordadas as seguintes pautas: DNA da Proteção; Aplicações de Medidas de Proteção – Conselho Tutelar; Lei da Escuta Protegida; Prevenção ao abuso e exploração Sexual Infantil; Lei Henry Borel; SGD – Sistema de Garantias de Direitos x Ministério Público; Crianças com altas habilidades e super dotação; SIPIA - Sistema nacional de registro e tratamento de informações; FICAI on-line – Ficha de Aluno Infrequente; Projetos – Captação de Recursos Públicos e Privados; Atuação do CEDICA x CMDCA; Atuação do Legislativo para Proteção Integral; e Atuação Público x Privada no âmbito da Proteção Integral.

O evento era destinado aos Conselheiros Tutelares e aos atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo foi o debate sobre estratégias para a promoção da proteção das crianças e adolescentes através do fortalecimento da rede de atendimento e de defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

O Proteja Brasil é um aplicativo gratuito que permite a toda pessoa se engajar na proteção de crianças e adolescentes. É possível fazer denúncias direto pelo aplicativo, localizar os órgãos de proteção nas principais capitais e orientações em outras cidades e, ainda, se informar sobre as diferentes violações.

As denúncias são encaminhadas diretamente para o Disque 100, serviço de atendimento do governo federal. O aplicativo também recebe denúncias de locais sem acessibilidade, de crimes na internet e de violações relacionadas a outras populações em situação vulnerável.

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Assessoria de Comunicação Social 

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