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Na última segunda-feira 07 de agosto, o Brasil celebrou o Dia Nacional de Luta contra a Violência Doméstica e Familiar, um marco significativo para conscientizar e combater atos de agressão e abuso contra mulheres. Além disso, foi comemorado também os 17 anos da Lei Maria da Penha, uma legislação fundamental na busca por um ambiente mais seguro e justo para as mulheres brasileiras.
A Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340, sancionada em 07 de agosto de 2006, é uma homenagem à coragem de Maria da Penha Maia, uma vítima de violência doméstica que se tornou um símbolo de resistência e inspiração para todas as mulheres. Seu principal objetivo é garantir punições adequadas e coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres.
A legislação contempla cinco tipos de violência doméstica previstos: física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. Esses aspectos têm como alvo não somente o aspecto físico, mas também a integridade mental, emocional e financeira das vítimas.
Em observação a estes dados e com o propósito de ampliar a conscientização e o diálogo sobre o tema, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e a Polícia Civil uniram esforços. Cristiane Rodrigues, Assistente Social e Coordenadora do CREAS, e Helen Pontes, Escrivã da Polícia Civil, participaram de um debate enriquecedor promovido pela TV Clube.
O evento gerou discusos para assuntos relevantes como a importância de denunciar casos de violência doméstica, a busca por ajuda, a atuação das autoridades e a necessidade de uma sociedade mais consciente e engajada na proteção das mulheres. Essa iniciativa reforça o papel crucial do diálogo e da informação na luta contra a violência de gênero.
Neste Dia Nacional de Luta contra Violência Doméstica e Familiar, é fundamental lembrar os canais de denúncia disponíveis para as vítimas e testemunhas: Disque 100, Disque 180, 190 da Brigada Militar, Delegacia de Polícia online, Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, além dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e CREAS. Juntos, podemos construir uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres.
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Assessoria de Comunicação Social
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