Edital de notificação de inscrição no Cadastro Imobiliário Tributário e lançamento de Iptu/2019 é publicado

Barra e Quinta Seção da Barra passam a contribuir a partir deste ano

O Executivo Municipal,  através da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), informa que o edital de notificação de inscrição no cadastro imobiliário tributário e lançamento de Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ano base 2019 está publicado no diário oficial do município, assim como no mural da Secretaria Municipal da Administração (SMA) e em alguns locais da comunidade.

A partir de 2019, a cobrança de IPTU passa  incidir nas localidades da Barra e Quinta Secção da Barra. A SMF, com base no art. 37, paragrafo 2º, inciso I, e no art. 95 da Lei Municipal Complementar nº 05/2011, está notificando os proprietários, titulares do domínio útil, ou possuidores a qualquer título de imóveis localizados na zona urbana, de expansão urbana, dos núcleos consolidados e urbanizados.

O IPTU tem cobrança anual e poderá ser pago em Cota Única com o vencimento em 15 de março, com desconto de 15%, ou em 4 parcelas com vencimentos em 15 de março, 14 de junho, 16 de setembro e 16 de dezembro,  conforme o Decreto Municipal nº 14.852/2019.

Os contribuintes relacionados no edital, do lançamento do IPTU 2019 são referentes às áreas de sua propriedade, posse ou domínio útil localizadas no município.  Os detentores de propriedade, posse ou domínio útil na região urbanizada da 5ª Secção e Povoação da Barra, que não se encontrarem listados neste edital, deverão procurar a Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento (SMCP), que está localizada na Rua Almirante Tamandaré, nº 71 Centro, munidos de documentos pessoais e qualquer documento que comprove a propriedade, posse ou domínio útil do terreno, visando o devido cadastro e futura regularização fundiária.

Já, os contribuintes, que estiverem listados e não receberem as guias de recolhimentos, deverão retirá-las na SMF a partir do dia 11 de março.

CONFIRA O EDITAL E A LISTA DOS CONTRIBUINTES NAS FOTOS EM ANEXO