Declaração do ITR: Prefeitura divulga Valores da Terra Nua de 2025 e reforça sua importância na regularidade fiscal
Mais informações podem ser obtidas diretamente junto à Secretaria Municipal da Fazenda
A Prefeitura Municipal de São José do Norte, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informa à população os valores atualizados da Terra Nua (VTN) para o exercício de 2025, conforme determina a Instrução Normativa RFB nº 1877/2019.
A atualização dos valores se deu com base em levantamento técnico realizado de acordo com a NBR 14.653 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), resultando em um Laudo Simplificado que embasa a definição dos valores por tipo de aptidão da terra.
Os Valores da Terra Nua para 2025 no município de São José do Norte são os seguintes:
Lavoura – aptidão boa: ——— (não aplicável às condições do município)
Lavoura – aptidão regular: R$ 16.124,16
Lavoura – aptidão restrita: R$ 11.266,34
Pastagem plantada: R$ 9.194,02
Silvicultura ou pastagem natural: R$ 6.053,25
Preservação da fauna e da flora: R$ 5.091,82
É fundamental destacar que o Valor da Terra Nua (VTN) informado pelo município deve ser utilizado pelos proprietários rurais na elaboração da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Esses valores servem como referência oficial para o cálculo do imposto e são um dos principais critérios adotados pela Receita Federal do Brasil (RFB) na seleção de declarações para a malha fina.
A Prefeitura destaca a importância de que os proprietários de imóveis rurais consultem os valores atualizados e utilizem corretamente essas informações em suas declarações. O uso dos VTNs oficiais contribui para a regularidade fiscal, segurança jurídica e transparência no processo de arrecadação do imposto.
Mais informações podem ser obtidas diretamente junto à Secretaria Municipal da Fazenda, de Segunda a Sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h ou pelo telefone 0800 090 1073 - Ramal 273.
