Audiência Pública apresenta o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente em São José do Norte

Na manhã desta terça-feira (27), o Polo Universitário de São José do Norte foi palco de uma importante Audiência Pública que teve como objetivo apresentar o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente do município.

O evento contou com a presença da Prefeita Municipal Fabiany Zogbi Roig, da Secretária Municipal de Educação e Cultura (SMEC), Letielle Jardim, da Secretária de Assistência Social, Cidadania e da Mulher (SMASCIM), Alessandra Souza, do Presidente da Câmara de Vereadores, Lincoln Pontes, da Vice-presidente da Câmara de Vereadores, Vanessa Oliveira, da representante do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDEDICA), Caroline Amaral, do Conselho Tutelar e dos alunos das escolas João de Deus Collares, Marques de Souza e Silvério da Costa Novo. 

O Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente de São José do Norte (PDDHCA SJN) é um documento político-institucional de natureza intersetorial e transversal. Sua construção e implementação envolveram órgãos governamentais com diferentes competências e organizações da sociedade civil nortenense. O plano foi elaborado em conformidade com a Resolução nº 171/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), estabelecendo os requisitos para discussão, formulação e deliberação dos planos decenais dos direitos humanos de crianças e adolescentes em âmbito municipal.

Em essência, o PDDHCA SJN representa a concretização de uma política intersetorial de longo prazo, com o objetivo de garantir efetivamente os direitos humanos de crianças e adolescentes e melhorar sua qualidade de vida nos próximos dez anos, de 2023 a 2033. Isso exigirá das futuras gestões municipal a simplificação das metodologias e dos controles de planejamento de ações com foco nessa temática.

A Audiência Pública foi um momento fundamental para disseminar informações sobre o plano e envolver os diversos atores responsáveis ​​por sua implementação. A partir desse evento, espera-se fortalecer ainda mais as ações em prol dos direitos humanos da criança e do adolescente em São José do Norte, visando um futuro mais justo e inclusivo para essa parcela importante da população.

O Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente segue agora para apreciação a aprovação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDEDICA) e depois para votação em plenário na Câmara de Vereadores.

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Assessoria de Comunicação Social 

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