ATENÇÃO! Prefeitura Municipal divulga III Edital de Chamamento Público da Lei Paulo Gustavo
Confira edital completo em anexo a matéria ou pelo link
É lançado na data de hoje, 28/111, o Edital de Chamamento Público nº003/2023, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) que atende inciso III do artigo 6º da Lei Complementar nº195/2022 – Lei Paulo Gustavo (LPG).
O presente Edital possui valor total de R$12.814,00, para seleção de um único projeto e tem por finalidade a seleção de projetos para capacitação no audiovisual, com o objetivo de promover o aprimoramento das habilidades técnicas, criativas e gerenciais dos profissionais, bem como estimular a formação de novos talentos através de oficina de formação e qualificação em audiovisual, a ser ofertada de forma gratuita.
Conforme, já informado, os prazos estipulados levam em consideração o prazo final de 31 de dezembro de 2023, para repasse do recurso financeiro aos Agentes Culturais/Proponentes, conforme preceitua a Legislação que rege os procedimentos de repasse.
Todo processo de construção do referido Edital, é fundamentado na previsão Lei Complementar nº195/2022, nos Decretos 11.525/2023 e 11.453/2023.
Confira edital completo em anexo a matéria ou pelo link: https://xadmin.s3.us-east-2.amazonaws.com/164/PhotoAssets/375446/images/original/EDITAL%20DE%20CHAMAMENTO%20P%C3%9ABLICO%20N%C2%BA%20003_2023%20%E2%80%93%20LEI%20PAULO%20GUSTAVO.pdf
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Assessoria de Comunicação Social
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