Ampliação das ações do PIT fazem com que município obtenha maior pontuação da história
Com a pontuação maior aumenta o repasse de ICMS para 2020
Conforme Pontuação Provisória do PIT, 2° Semestre 2018, divulgada em 25/03/2019 D.O.U.. O Município de São José do Norte/RS fez um total de 90 pontos, atingindo a sua maior pontuação no programa.
Este crescimento na pontuação deve-se em grande parte, ao trabalho desenvolvido pelos membros do Grupo de Educação Fiscal, Técnicos de Controle Tributário, Comissão Especial da Campanha Nota Prêmio e demais membros envolvidos da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), que realizam diversas ações, como premiação de consumidores através do Programa Nota Prêmio, Ações de Educação Fiscal nas Escolas e eventos, programas de combate a sonegação e ações do setor de talão de produtor rural.
Através dessas ações os municípios recebem uma pontuação, e de acordo com ela aumenta ou diminui o repasse de recursos através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Nos últimos dois anos o município somou um total de 326 pontos uma diferença de cerca de 110 pontos a mais, referente aos dois anos anteriores.
Segundo informações obtidas junto a Federação das Associações do Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS/RS), o valor do ponto deve ficar em torno de R$1.000,00, quanto a pontuação obtida no ano de 2018 (173 pontos), valor aproximado de R$ 173.000,00 serão repassados juntamente com o ICMS no decorrer do ano de 2020.
A titular da SMF, Cynara de Lemos, explica que o município está adotando mais uma ação para aumentar ainda mais o retorno, a adesão ao sorteio na plataforma do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Essa ação consiste em realizar um sorteio mensal de prêmios usando a plataforma, nessa modalidade, poderão participar os munícipes que comprarem em São José do Norte e tiverem seus CPFs cadastrados no NFG.
Assim, iniciará em breve um período de conscientização da população para que se cadastrem no NFG e que peçam a inclusão do CPF nas notas fiscais na hora da compra. Afinal, o cupom para o sorteio será gerado automaticamente com a inclusão do CPF, de acordo com o valor da compra.
Outro ponto bem importante que a secretária destaca, é que cadastrando seu CPF no sistema do NFG, o cidadão pode cadastrar uma instituição do município para também receber repasses. Em nosso município estão aptos a APAE (assistência social), E. E. E. F. Silvério da Costa Novo (Educação) e Fundo Municipal de Saúde do Hospital de São José do Norte (saúde). Em breve a Prefeitura divulgará mais detalhes sobre os sorteios e premiação.
O que é PIT?
É um Programa de Integração Tributária, ou seja, é um convênio de mutua colaboração entre o estado do Rio Grande do Sul e os municípios. Foi instituído pela Lei Estadual nº 12.868/2007 e regulamentado pelo Decreto nº 45.659/2008 e pela Instrução Normativa da Subsecretaria da Receita Estadual nº 45/1998, e tem o objetivo de incentivar e monitorar ações de interesse mútuo dos Municípios e do Estado.
