A antecipação do duodécimo será empregado em obras de infraestrutura

Recentemente a Câmara Municipal de Vereadores, através da Mesa Diretora, antecipou a devolução do duodécimo ao Executivo Municipal.

O Executivo Municipal cumpre com a legalidade do repasse do duodécimo ao Legislativo, o valor repassado é calculado de acordo com o valor da receita do ano anterior do Município.

Considerando que o Legislativo não arrecada tributos, quando o Poder Executivo realiza o repasse fica assegurado a autonomia administrativa e financeira, além de cumprir com o princípio da Legalidade e da Isonomia.

A Mesa Diretora do Legislativo composta pelos vereadores, Presidente do Legislativo, Nedilandi Amorim Loureiro, Christino de Mattos Azevedo, Lincoln Leano Lopes Pontes e Ronei Santos da Silva, com o apoio da vereadora Vanessa Oliveira, decidiram por antecipar o repasse, que tradicionalmente, é devolvido ao Poder Executivo no fim do ano, afim de contribuir para melhorias no Município.

A antecipação da devolução do recurso na ordem de R$ 449.000,00, ao Executivo Municipal, foi indicado para duas finalidades: a reforma do ESF de Bujuru a qual terá a maior parte do investimento vindo de recursos economizados pelo Executivo, que será complementada com os recursos da Câmara, com uma parte no valor de R$200,000,00, que serão usados para complementar os R$ 300,000,00 já reservados pelo Executivo Municipal com a finalidade de realizar a reforma total do prédio e o restante do valor de R$ 249,000,00 para pavimentação nas Ruas Antônio Pereira da Silva, e Joaquim Luiz do Amaral, ambas no Bairro Tamandaré.