SMS terá Protocolo próprio para Cadastro de Estabelecimento na Vigilância Sanitária e emissão de Alvará Sanitário
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informa que, a partir do dia 6 de janeiro de 2020, passará a dispor de Protocolo próprio para que o cidadão possa solicitar o Cadastro de Estabelecimento na Vigilância Sanitária e receber o Alvará Sanitário. O endereço será na Rua Almirante Tamandaré, 337 – térreo. O horário de funcionamento será das 8h às 12h.
Com a Plataforma de Comunicação Digital 1DOC, fica ainda mais fácil, pois agiliza o atendimento já que o cidadão não precisa sair de casa. Basta acessar o site da Prefeitura (www.saojosedonorte.rs.gov.br) e seguir esses passos:
1 – Atendimento Cidadão
2 – Protocolo
3 – E-mail
4 – Senha
5 – Assunto – seleciona – Alvará Sanitário
6 – Descrição
7 – Anexar documentos
Segue sumários com lista de documentos necessários para solicitar o cadastro de estabelecimentos na Vigilância Sanitária conforme ramo de atividade:
Documentos comuns a todos os estabelecimentos
• Requerimento solicitando Alvará Sanitário assinado pelo responsável legal da Empresa (apresentar Procuração quando não constar assinatura do responsável legal);
• CPF, RG do responsável legal;
• CNPJ - CNAE compatível com Atividade (s) prevista (s);
• Comprovante de endereço do estabelecimento comercial;
• Comprovante de abastecimento de água tratada (CORSAN); e
• Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI ou CLCB).
Documentos Específicos
• Documentos conforme ramo de atividade do estabelecimento;
• Poderão ser incluídos outros ramos de atividade conforme atualização da Vigilância Sanitária; e
• Conforme legislação há ramos de atividades que necessitam apresentar licenças de outros órgãos como, por exemplo, FEPAM.
