VRM 2021
A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal da Fazenda informa o Valor de Referência Municipal (VMR) para o exercício de 2021 e o calendário de obrigações fiscais e tributárias e atualização dos valores venais dos imóveis para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O VMR foi atualizado em 23,14% correspondente a variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), acumulado nos últimos 12 meses, ficando estabelecido em R$ 59,21.
O Calendário de obrigações fiscais ficou definido com as seguintes datas:
1-Taxas anuais de fiscalização de licenças para localização e funcionamento – Alvarás, demais Taxas do Poder de Polícia (TPP):
Parcela Única – 31/03/2021
2- ISSQN variável/por estimativa:
Mês de competência data de vencimento
Janeiro 15/02/2021
Fevereiro 15/03/2021
Março 15/04/2021
Abril 15/05/2021
Maio 15/06/2021
Junho 15/07/2021
Julho 17/08/2021
Agosto 15/09/2021
Setembro 15/10/2021
Outubro 15/11/2021
Novembro 15/12/2021
Dezembro 15/01/2022
3 - ISSQN fixo
Parcela Data de vencimento
Parcela única 31/03/2021
4 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
Cota única com desconto de Data de vencimento
Cota única 15/03/2021
Parcelado Data de vencimento
1ª Parcela 15/03/2021
2ª Parcela 15/06/2021
3ª Parcela 15/09/2021
4ª Parcela 15/12/2021
Confira mais no link http://www.saojosedonorte.rs.gov.br/sao-jose-do-norte/o-municipio/matriz-economica .