SMF informa VRM de 2020
A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal da Fazenda informa o Valor de Referência Municipal (VMR) para o exercício de 2020 e o calendário de obrigações fiscais e tributárias e atualização dos valores venais dos imóveis para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O VMR foi atualizado em 7,30% correspondente a variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), acumulado nos últimos 12 meses, ficando estabelecido em R$48,08.
O Calendário de obrigações fiscais ficou definido com as seguintes datas:
1-Taxas anuais de fiscalização de licenças para localização e funcionamento – Alvarás, demais Taxas do Poder de Polícia (TPP):
Parcela Única – 21/03/2020
2- ISSQN variável/por estimativa:
Mês de competência data de vencimento
Janeiro 17/02/2020
Fevereiro 16/03/2020
Março 15/04/2020
Abril 15/05/2020
Maio 15/06/2020
Junho 15/07/2020
Julho 17/08/2020
Agosto 15/09/2020
Setembro 15/10/2020
Outubro 16/11/2020
Novembro 15/12/2020
Dezembro 15/01/2021
3 - ISSQN fixo
Parcela Data de vencimento
Parcela única 29/03/2020
4 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
Cota única com desconto de Data de vencimento
Cota única 16/03/2020
Parcelado Data de vencimento
1ª Parcela 16/03/2020
2ª Parcela 15/06/2020
3ª Parcela 15/09/2020
4ª Parcela 15/12/2020
Confira mais no link http://www.saojosedonorte.rs.gov.br/sao-jose-do-norte/o-municipio/matriz-economica .
