SMASCIM promove palestra sobre combate ao trabalho infantil como parte da educação permanente do SUAS

Na manhã da última segunda-feira (30), a Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher (SMASCIM) realizou uma palestra alusiva ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho), reforçando o compromisso com a capacitação contínua dos profissionais que atuam na rede de proteção social de São José do Norte. A ação integra o programa de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e reuniu trabalhadores da rede SUAS e representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDEDICA).

Com o tema “Trabalho Infantil: Caminhos Possíveis na Rede de Proteção”, a palestra foi conduzida pela psicóloga Mônica Cardoso Reguffe, mestre em Psicologia pela FURG e ex-integrante da rede socioassistencial nortense. A palestrante abordou a necessidade de reconhecer e notificar os casos de trabalho infantil que, muitas vezes, permanecem invisibilizados nos atendimentos realizados pelos serviços públicos. Mônica também destacou os impactos emocionais e sociais duradouros que essa violação de direitos impõe ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Durante a apresentação, foi reforçado que o trabalho infantil corresponde a qualquer atividade econômica ou de subsistência realizada por menores de 14 anos — faixa etária na qual o trabalho é proibido. Dos 14 aos 16 anos, é permitido apenas o trabalho na condição de aprendiz, e a partir dos 16, são liberadas outras formas de inserção laboral, como o estágio. As restrições legais visam proteger o desenvolvimento físico, psicológico e social dos jovens.

A palestra também tratou dos diversos impactos do trabalho infantil: desde problemas físicos (como exposição a riscos de acidentes e doenças ocupacionais) até consequências emocionais (como ansiedade, depressão e baixa autoestima), além dos prejuízos sociais, como evasão escolar, limitação do direito ao lazer e perpetuação da pobreza.

A SMASCIM ressaltou que a sensibilização dos profissionais da rede de proteção é essencial para qualificar o acolhimento, a identificação e a notificação dos casos, tornando possível o enfrentamento efetivo dessa realidade.

A iniciativa também está conectada ao I Seminário Intermunicipal de Combate ao Trabalho Infantil da Zona Sul do RS, realizado em abril na Universidade Católica de Pelotas (UCPel). O evento, promovido pelo Ministério Público do Trabalho, reuniu especialistas, autoridades e profissionais de vários municípios da região com o objetivo de alinhar estratégias conjuntas de prevenção e combate ao trabalho infantil, especialmente no mês de junho, quando a pauta ganha destaque nacional.