Smascim informa sobre prazo de validade das carteiras do Passe Livre Intermunicipal para PcDs
Prazo de validade das carteiras do Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência (PcDs) foi prorrogado até 30 de junho de 2021
A Secretaria Municipal da Assistência Social, da Cidadania e da Mulher (Smascim), através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), informa que o prazo de validade das carteiras do Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência (PcDs) foi prorrogado até 30 de junho de 2021.
Quem tem direito ao passe livre intermunicipal?
Pessoas com deficiência, comprovadamente carentes que tenham renda percapita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo nacional, conforme Lei Estadual nº 13.320 de 21 de dezembro de 2009 (artigos 94 a 98).
Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail passelivre@faders.rs.gov.br ou com o CRAS.
