SJN é contemplado com Selo de Regularidade em dia com precatórios
O município de São José do Norte foi agraciado com o Selo de Regularidade, prêmio conferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o qual instituiu o Programa de Acompanhamento e Certificação da Regularidade e Responsabilidade no pagamento de precatórios. A Prefeitura ganhou o reconhecimento por estar em dia com os precatórios. O selo certifica a boa gestão da Administração Pública em relação as finanças.
O Selo de Regularidade e Responsabilidade no pagamento de precatórios foi criado para ser uma ferramenta para atestar, com ampla publicidade, a boa conduta administrativa dos entes públicos devedores. São conferidos àqueles que no exercício anterior tiverem, voluntariamente, liquidado suas obrigações relativas ao pagamento de precatórios, independentemente da modalidade do regime de pagamento, e estejam mantendo situação de adimplência com o pagamento de seus precatórios.
