Prorrogado o prazo do Benefício do Passe Livre Intermunicipal para Pessoa com Deficiência até o dia 31 de dezembro de 2021
Prorrogado o prazo do Benefício do Passe Livre Intermunicipal para Pessoa com Deficiência até o dia 31 de dezembro de 2021
A Secretaria de Assistência Social, da Cidadania e da Mulher informa que, conforme ofício recebido da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades no RS - FADERS - Acessibilidade e Inclusão, a data de validade das Carteiras de Passe Livre Intermunicipal para PCDs, foi prorrogada. O benefício do Passe Livre Intermunicipal concedido às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, previsto na Lei 13.320/2009, foi prorrogado novamente, com prazo até o dia 31 de dezembro de 2021.
A FADERS, em virtude de prevenção e proteção à transmissão da Covid-19, tem concedido a prorrogação para evitar que as PCDs, que integram grupo de risco, necessitem se deslocar para encaminhar nova documentação.
