Prorrogação dos vencimentos da cota única, da 1ª parcela do IPTU/2021 e da taxa de fiscalização de licença de localização, instalação e funcionamento
Prorrogação dos vencimentos da cota única, da 1ª parcela do IPTU/2021 e da taxa de fiscalização de licença de localização, instalação e funcionamento
O Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), informa que foram prorrogados os prazos de vencimentos da cota única, da 1ª parcela do IPTU/2021 e da taxa de fiscalização de licença de localização, instalação e funcionamento.
Tal medida se dá em função dos impactos econômicos que vêm ocorrendo com os avanços da pandemia do COVID-19 (Coronavírus). Assim foi editado o Decreto nº16.190/2021, prorrogando em 30 dias os vencimentos, passando a considerar os seguintes prazos:
• IPTU Cota Única – Vencimento passa a ser no dia 14/04/2021.
• IPTU 1ª Parcela – Vencimento passa a ser no dia 14/04/2021.
• Taxa de Fiscalização de Licença de Localização, Instalação e Funcionamento – Vencimento passa a ser no dia 30/04/2021.
Dúvidas podem ser esclarecidas ligando para o telefone da SMF 3238-2382.
