Prefeitura qualifica Procuradoria para prevenir erros e fraudes em licitações
Procuradoria-Geral do Município
A Prefeitura Municipal de São José do Norte, por meio da Procuradoria Geral do Município, segue comprometida com a qualificação contínua da assessoria jurídica e com o fortalecimento dos mecanismos de controle e legalidade na gestão pública.
Nos dias 22 e 23 de julho, as assessoras jurídicas da Procuradoria Suzellen Garcia da Matta e Juciéli Costa, participaram do curso “Identificação, Prevenção e Combate a Erros e Fraudes em Licitações e Contratos”, promovido pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM). A formação teve como base a Lei nº 14.133/2021, que estabelece o novo regime jurídico das licitações e contratos administrativos.
Durante o curso, foram abordados temas essenciais como a distinção entre erro e fraude, técnicas de detecção, análise e prevenção, gerenciamento de riscos e responsabilização de agentes públicos e licitantes. A capacitação demostra a atuação preventiva da Procuradoria e contribui para a lisura, a transparência e a eficiência nos processos administrativos da Administração Municipal.
“Investir na capacitação da equipe jurídica é essencial para assegurar a legalidade e a transparência dos atos administrativos. Mais do que prestar assessoria, atuamos para construir uma gestão pública mais ética, eficiente e responsável”, ressaltou a Procuradoria-Geral do Município, Dra. Marília Rezende Russo.
A iniciativa reflete a preocupação da gestão municipal com a transparência, eficiência e segurança jurídica nas contratações públicas.
