Prefeitura participou de audiência pública sobre a revisão da IN 03/2004
Estiveram presentes a prefeita, Fabiany Zogbi Roig, o vice-prefeito, Neromar Guimarães, e o secretário de agricultura e pesca, Josué Machado.
A Audiência Pública foi promovida pela Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro, da Assembleia Legislativa do Estado e teve como objetivo debater a possibilidade de retomada da pesca no Oceano pelos pescadores artesanais da Lagoa.
O tema da audiência é muito relevante, pois a pesca é uma das atividades econômicas mais importantes do município e que garante emprego e renda para milhares de famílias. Segundo a prefeita Fabiany, o engajamento de todos em defesa do setor é fundamental para a reformulação da legislação vigente. “Quando há uma grande maioria defendendo algo, as coisas avançam rapidamente. Foi o que aconteceu na ocasião da aprovação da Lei 15.223/2018 que instituiu a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Estado do Rio Grande do Sul e criou o Fundo Estadual da Pesca, tendo dentre as medidas mais significativas a proibição da pesca de arrasto dentro das 12 milhas. Foi um movimento muito grande, colônia de pescadores, universidades, várias representações da pesca, prefeituras, câmaras de vereadores, muita gente envolvida”, disse a Chefe do Executivo relembrando que participou de muitas reuniões em defesa dos interesses dos pescadores e que esteve presente na Assembleia Legislativa no dia da votação do projeto, visitando os gabinetes de parlamentares que não tinham tanta identificação com a pesca para sensibilizá-los quanto à importância daquela lei.
A prefeita também incentivou a participação dos presentes “para que as novas definições possam começar a ser traçadas”.
