Prefeitura Municipal trabalha na desburocratização do processo de licenciamento e emissão de alvará
Prefeitura Municipal trabalha na desburocratização do processo de licenciamento e emissão de alvará
O Executivo Municipal informa que foi realizada na quinta-feira, 13/05, uma reunião com os setores da prefeitura que são responsáveis por algum tipo de licenciamento ou emissão de alvará.
A reunião teve como pauta a Lei Municipal 907/2021, que “Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências”. A Lei, já aprovada, busca desburocratizar a abertura do início das atividades de baixo risco. No momento está sendo editado o decreto que regulamenta esta lei.
Um dos objetivos do governo na desburocratização, com base na lei da liberdade econômica, é a emissão do alvará com mais agilidade.
A gestão está trabalhando para que a estrutura da Prefeitura possa desburocratizar e facilitar a vida dos empreendedores, que querem contribuir para o desenvolvimento econômico do Município.
