Prefeitura Municipal publica Edital de Chamamento Público para cadastramento de interessados em fornecer alimentos aos portadores do Ticket Alimentos da Agricultura Familiar
O Edital de Chamamento Público nº 001/2022/SMAP está disponível para consulta.
A Prefeitura Municipal de São José do Norte, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca(SMAP), publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2022/SMAP para cadastramento de interessados em fornecer alimentos aos portadores do Ticket Alimentos da Agricultura Familiar.
O edital disponibiliza de todos os critérios e condições para que produtores primários, citados na legislação que regra o programa, que tenham interesse em cadastrar-se para atuar como fornecedores e comercializar seus produtos, possam fazê-lo.
O Ticket Alimentos da Agricultura Familiar (TAF) é uma iniciativa da gestão municipal, que visa fomentar a diversificação de culturas e fortalecer o setor primário. Ele foi aprovado e está previsto na Lei Municipal nº968, de 24 de março de 2022. O ticket prevê auxílio no valor de R$20 mensais para a aquisição de alimentos junto às agroindústrias familiares, aos feirantes da agricultura familiar, às cooperativas de agricultores familiares, aos pescadores artesanais e aos quilombolas do Município de São José do Norte.
A aquisição dos alimentos poderá ser realizada nas Feiras Livres da Agricultura Familiar e Agroindústrias Familiares, diretamente dos Agricultores Familiares, dos Pescadores Artesanais e/ou Quilombolas e das Cooperativas de Agricultores Familiares e Pescadores Artesanais do município.
As inscrições foram abertas no dia 25 de abril e poderão ser realizadas a qualquer tempo, de forma gratuita, diretamente na Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca(SMAP), na Rua Dr. Roque Aitta Júnior (pavimento superior da Hidroviária Municipal), mediante o preenchimento dos formulários disponíveis nos anexos aos termo de referência (anexo I) do edital. O horário de funcionamento da SMAP é de segunda a sexta-feira, das 8h ao meia dia e das 13h às 17h.
Acesse o edital pelo link: https://xadmin.s3.us-east-2.amazonaws.com/164/PhotoAssets/200022/images/original/ticket%20alimentacao.pdf
